[woocommerce_cart]
Links Úteis
Supremo Tribunal Federal
- Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
- Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente
- Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
- Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac